O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira o ato de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-HIV Efavirenz, informou o Palácio do Planalto. A agenda do presidente, divulgada pelo Planalto, prevê a assinatura do ato para meio-dia, mas, segundo fonte qualificada, a medida pode ser suspensa se até lá o laboratório Merck, detentor da patente da droga, apresentar nova proposta de redução de preço. "A cerimônia está marcada, o presidente está disposto a assinar o ato, conforme recomenda o Ministério da Saúde, mas podemos analisar qualquer proposta que seja razoável", disse a fonte. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório, o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório americano Merck. Esta será a primeira vez que o Brasil recorrerá à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da OMC. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse a congressistas que vai propor o licenciamento de outros medicamentos importados. O Brasil teria de pagar US$ 42,9 milhões à Merck pelo fornecimento da droga a cerca de 75 mil pacientes de aids durante um ano. Duas propostas da Merck, reduzindo o preço da droga em até 30%, foram recusadas pelo Ministério. "Consideramos insuficiente a proposta e informamos oficialmente o fabricante", disse nesta quinta-feira o ministro Temporão. A Merck se declarou desapontada com a rejeição do governo brasileiro a uma proposta que considerou "justa", disse a porta-voz da empresa nos Estados Unidos, Amy Rose. "A empresa tem repetidamente solicitado um encontro cara-a-cara (com o ministro da Saúde) no qual poderíamos avançar num acordo aceitável com o governo brasileiro que ajudasse a atingir seu objetivo de acesso universal ao tratamento do HIV/aids", disse a porta-voz. Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por US$ 0,44, contra US$ 1,65 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações. Parlamentares ligados ao governo disseram que vão apoiar o Ministério da Saúde na política de licenciamentos compulsórios pelas razões "de sustentabilidade econômica", apresentadas pelo ministro Temporão.