No documento, eles afirmam “perplexidade” e “inquietação” com o posicionamento do órgão federal e revelaram preocupação com as futuras deliberações conduzidas pela agência. “Não é admissível que uma agência do porte da Anvisa — que possui corpo técnico altamente qualificado — possa dispensar as sólidas evidências científicas e basear sua decisão na contramão dos interesses da saúde da população”, diz trecho do manifesto, assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Academia Nacional de Medicina (ANM), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).
A Anvisa tem sofrido pressão de todos os lados. Em entrevista ao Correio Braziliense, o diretor da agência José Agenor Álvares da Silva revelou que a indústria de cigarro, por meio da articulação de parlamentares, tem intensificado o lobby no governo desde o início das consultas públicas, em novembro de 2010. Segundo ele, na ocasião, a Anvisa foi chamada para uma série de reuniões na Casa Civil. “O governo, que ratificou o acordo internacional da Convenção Quadro de Controle ao Tabaco, não pode aceitar qualquer tipo de interferência desse setor nas decisões e tampouco nas negociações. Já enfatizamos que era papel da Anvisa regulamentar os produtos derivados de tabaco. Isso é lei”, relata o diretor.
Apesar do posicionamento de Agenor, parlamentares da bancada sulista estão dispostos a vencer o embate. Para isso, eles tentam se aproximar cada vez mais do presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a convidá-lo para conhecer as plantações de fumo e as fábricas de cigarro na Região Sul . O presidente do órgão aceitou, mas ainda não tem data para viajar. Nas últimas semanas, Heinze fez vários apelos para que o presidente da agência reguladora concedesse mais tempo para a discussão. “Pedi para o Barbano nos ouvir. Eles não conhecem o processo, falam só de bibliografia. Como vai julgar sem conhecer o processo? É uma insanidade”, critica.
Fonte: INCA