A 60ª Assembléia Mundial da Saúde terminou hoje com o compromisso dos 193 países-membros de compartilhar todas as informações sobre o vírus da gripe aviária, além de trabalhar para que os países em desenvolvimento tenham acesso às vacinas no caso de pandemia. A assembléia, principal órgão de decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), também concordou em revisar seu sistema atual de pesquisa e desenvolvimento. A medida fará com que a patente de remédios não dificulte os esforços dos países pobres para melhorar a saúde da população. O Brasil liderou os debates sobre os problemas relacionados à propriedade intelectual de fármacos para os países que não contam com recursos suficientes para comprá-los ou fabricá-los. Durante a Assembléia, houve acordo para reconhecer e incentivar o direito dos países a recorrer à quebra de patente em nome do interesse da saúde nacional. "Entendo o interesse em avançar nesse sentido, e me comprometo a isso. Devemos fazer um grande esforço com o intuito de prevenir um grande número de mortes e um sofrimento desnecessário", afirmou a diretora geral da OMS, Margaret Chan. Os dez dias de duração do encontro também foram marcados pela posição da Indonésia frente à liberação gratuita de amostras de H5N1 (vírus da gripe aviária) recolhidas das vítimas da doença em seu território. O país vinha se negando a disponibilizá-las há meses, com o objetivo de garantir o acesso às vacinas obtidas a partir desse material, assim como à tecnologia necessária para produzi-las. A Indonésia é o país mais afetado pela gripe aviária até agora. O Governo decidiu negar o compartilhamento de amostras quando comprovou que um laboratório privado vendia as vacinas obtidas a partir dessas informações, fornecidas gratuitamente aos centros de referência da OMS. Após intensas negociações, especialmente com os Estados Unidos, foi aprovada uma resolução pela qual os países se comprometem a fornecer toda a informação de que disponham sobre o vírus. O vice-diretor-geral do setor de doenças contagiosas da OMS, David Heymann, disse que se essa medida não fosse tomada, haveria perigo para a segurança de todo o planeta. Chan, advertiu que, no dia 15 de junho, quando o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) entrar em vigor, todos os países deverão estar compartilhando suas informações com total fluência. Caso contrário, a organização estudará medidas para remediar a questão. Em troca, os países também se comprometeram a "tentar assegurar e promover o compartilhamento justo e eqüitativo dos benefícios resultantes", incluindo remédios e vacinas. Um grupo de trabalho se reunirá em julho ou agosto para revisar o mandato dos centros nacionais e de referência da OMS para a pesquisa dos vírus da gripe. Dessa forma, eles poderiam se tornar mais transparentes e úteis para os países em desenvolvimento. As conclusões serão estudadas por todos os países em reunião marcada para outubro. "O mundo não está preparado para enfrentar uma pandemia. Agora, só seria possível fabricar um máximo de 1,5 bilhão de vacinas por ano, enquanto a população mundial passa dos seis bilhões" (de pessoas), afirmou Heymann, justificando a necessidade de que os países pobres reforcem sua infra-estrutura. Foram aprovadas ainda outras iniciativas, como a criação do Dia Mundial da Malária e a preparação de um plano mundial para combater o efeito nocivo do álcool, relacionado a 2,5 milhões de mortes anuais no mundo. A OMS também decidiu aumentar em US$ 4,2 bilhões o orçamento da agência para 2008-2009, ampliar os esforços para combater a tuberculose, a poliomielite e a leishmaniose e potencializar o uso das tecnologias no âmbito da saúde. Além disso, houve acordo para adiar até 2010 a decisão sobre quando destruir definitivamente as reservas que ainda existem do vírus da varíola. Novos pedidos foram feitos a Israel, para que, como potência ocupante, cuide da saúde dos palestinos. Foi pedida, ainda, a adaptação dos remédios ao consumo ped